Sim, conforme item VII, art. 2º, da ON MPS/SPS nº 02/2009, que assim dispõe: "Art. 2º Para os efeitos desta Orientação Normativa, considera-se:... VIII - tempo de efetivo exercício no serviço público: o tempo de exercício de cargo, função ou emprego público, ainda que descontínuo, na Administração direta, indireta, autárquica, ou fundacional de qualquer dos entes federativos".
Assinar:
Postar comentários (Atom)
Nas postagens com mais de 200 comentários é preciso clicar em "Carregar mais" para exibir os mais recentes.
Postagens populares última semana
-
O Tribunal de contas da União divulgou uma nota em seu portal com orientações sobre o encaminhamento dos formulários de alterações das apos...
-
De acordo com o art. 2º da EC 70/2012, “A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, assim como as respectivas autarquias e fu...
-
Seguem abaixo algumas perguntas e respostas elaboradas a partir de questionamentos no blog, com a minha interpretação sobre a EC 70/2012. ...
-
EMENDA CONSTITUCIONAL No- 70 Acrescenta art. 6º-A à Emenda Constitucional nº 41, de 2003, para estabelecer critérios para o cálculo e a ...
-
Não. O que a PEC garante a todos os atuais e futuros aposentados por invalidez, que tenham ingressado no serviço público até 31/12/2003, é...
-
A Emenda Constitucional nº 70/2012 tem gerado uma grande discussão, pois o que vem sendo divulgado na imprensa, inclusive na poderosa R...
-
Foi publicada no Diário Oficial da União, Seção I, página 1, a Emenda Constitucional nº 70, que garante," na forma da lei" , a ...
-
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº , DE 2012. (Da Senhora Andreia Zito e outros) Dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da C...
-
Leia também: Em caso de redução dos proventos dos aposentados por invalidez com a Emenda 70 a diferença deve ser paga como vantagem pess...
-
De acordo com o a rt. 7 o da Lei nº 10.887/2012 , "O servidor ocupante de cargo efetivo que tenha completado as exigências para apo...
Nenhum comentário:
Postar um comentário